Jorge Steinhilber
Presidente do Conselho Federal
de Educação Física - CONFEF

O mundo contemporâneo avança num processo de sucessão de crises em todas as áreas do conhecimento e atuação humana. Estas crises, na verdade, contribuem decisivamente para o processo civilizatório das diversas sociedades.
No caso específico da Educação Física brasileira, se levarmos em conta os recentes períodos históricos pelos quais passamos, desde o Estado Novo, percebemos que foi imposto à nossa sociedade um longo período de obscurantismo que, sem dúvida, tornou-se a essência da própria crise contextual da última metade do século XX.
Entretanto, todas as áreas sociais foram se fortalecendo com a reorganização de suas comunidades, culminando com as regulamentações profissionais conquistadas.
A crise da Educação Física dos últimos 25 anos foi aprofundada justamente pelos grandes óbices encontrados na luta por esta regulamentação profissional. Com a conquista da regulamentação em 1998, a Educação Física brasileira ganhou o direito de substituir a sua crise por uma outra mais sintonizada com a pós-modernidade. Chegou a hora e a vez da crise de QUALIDADE. Foi neste sentido que o Conselho Federal de Educação Física, sob a liderança do professor Jorge Steinhilber(verdadeiro Dom Quixote da Educação Física brasileira, pois, foi ele o grande condutor do nosso processo de emancipação profissional), decidiu continuar lutando por uma Educação Física melhor e que pudesse contribuir mais ainda para nossa sociedade. Nesta direção o CONFEF tornou-se o protagonista principal na busca de uma Educação Física de qualidade. Foi assim que nasceu a CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Prof. Manoel José Gomes Tubino
Presidente da Comissão de Relações Internacionais do CONFEF
Presidente da FIEP

Carta Brasileira de
EDUCAÇÃO FÍSICA

Índice

I. INTRODUÇÃO

Uma das características do século XX foi a emissão e a adoção de manifestos, declarações, cartas e agendas por organismos, segmentos e congressos internacionais e nacionais, os quais sempre visaram a oferecer profundas reflexões e até indicações de intervenções para as questões tratadas nesses documentos. Este caminho, hoje considerado altamente eficaz pela extensão do alcance que pode obter, na verdade, teve início com a Declaração Universal dos Direitos Humanos(Nações Unidas,1948). A agenda 21 (Earth Summit, Rio de Janeiro,1992), o Manifesto 2000 - Por uma Cultura de Paz e Não-Violência (Grupos de Prêmios Nobel, 1998), a Carta Internacional de Educação Física e Esporte (Unesco, Paris, 1978), a Carta dos Direitos da Criança no Esporte(Panathlon, Avignone, 1995) e tantos outros considerados, são significativos exemplos de documentos que proporcionaram referências para a sociedade internacional.

No Brasil, também ocorreu esta prática, a partir da década de 1930, na educação, com o Manifesto dos Pioneiros. Na área de Educação Física e Esporte ocorreram duas manifestações muito importantes: A Carta de Belo Horizonte (1984), assinada por um grupo de intelectuais da Educação Física nacional, reagindo ao autoritarismo vigente e depois, a Carta Brasileira de Esporte Educacional (1989), quando parte da chamada Academia Brasileira de Educação Física, nos Jogos Escolares Brasileiros, emitiu esse documento estabelecendo os nortes devidos para um esporte comprometido com a Educação.

Também é essencial registrar que em 1999, atendendo ao momento da transição de século, todas as áreas de conhecimento e atuação humana passaram a difundir suas reflexões. Nesta perspectiva, a área da Educação Física foi objeto de três encontros internacionais importantes, que analisaram os principais aspectos das práticas básicas educativas:
1^o) World Summit on Physical Education (Berlim) - Onde foi expedida a Agenda Berlim, a qual estabeleceu principalmente a necessidade de uma Educação Física de qualidade, após concluir que uma Educação Física sem qualidade é contraproducente para a sociedade.

2^o) III Encontro de Ministros e Resposáveis pelo Esporte e Educação Física(III MINEPS/ Punta del Este)- cujas conclusões constituiram a Declaracão de Punta del Este, que ofereceu diretrizes para as ações gorvenamentais a favor da Educação Física e do Esporte.

3^o) Congresso Mundial FIEP(Foz do Iguaçu)-que foi o evento onde foi lançado o Manifesto Mundial FIEP de Educação Física 2000. Este Manifesto, a partir do pressuposto do direito de todos à Educação Física, renovou o conceito de Educação Física e estabeleceu as relações da mesma com as outras áreas (Educação, Esporte, Cultura, Ciência, Saúde, Lazer e Turismo) e ainda evidenciou o seu compromisso com os grandes problemas/ questões da Humanidade nesse limiar de século (exclusão social , países subdesenvovidos, pessoas com necessidades especiais, meio ambiente e a cultura da paz). Outro aspecto relevante deste Manifesto é que ele absorveu praticamente todos os documentos da segunda metade do século XX, o que possibilitou caracterizá-lo como uma síntese dos posicionamentos internacionais declarados.

Finalmente, foi neste final de século que a Educação Física se propôs a oferecer às pessoas, agora de todas as idades, uma ação comprometida com a melhoria da sociedade. Neste sentido, percebe-se que chegou a hora de um novo posicionamento no Brasil e mais, que a instituição legitimada para esta missão de construir a Carta Brasileira de Educação Física, pelo que representa e pela sua competência legal, é sem dúvida o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). É justamente neste sentido, no atual momento histórico, que o CONFEF, se orgulha de apresentar à sociedade brasileira a Carta Brasileira de Educação Física.

II. CONSIDERANDA

REAFIRMANDO, conforme o Manifesto Mundial da Educação Física- 2000 da Fédération Intenationale D'Education Physique (FIEP), que a Educação Física:

• Pelos seus valores deve ser compreendida como um dos direitos fundamentais de todas as pessoas.
  
• É um processo de Educação, seja por vias formais ou não-formais; que ao promover uma educação efetiva para a saúde e ocupação saudável do tempo livre de lazer, constitui-se num meio efetivo para a conquista, de um estilo de vida ativo, dos seres humanos.
  
• Tem como seu meio específico às atividades físicas exercidas a partir de uma intenção educacional nas formas de exercícios ginásticos, jogos, esportes, danças, lutas, atividades de aventura, relaxamento e ocupações diversas do lazer ativo.
  
• É caminho privilegiado de Educação, pelas suas possibilidades de desenvolver a dimensão motora e afetiva das pessoas, principalmente das crianças e adolescentes, conjuntamente com os domínios cognitivos e sociais, e por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é o corpo.
  
• Ao ser assegurada e promovida ao longo da vida das pessoas, apresenta-se com relações efetivas e profundas com a Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Esporte, Ciência e Turismo.
  
• Tem compromissos com as grandes questões contemporâneas da Humanidade como: as pessoas com necessidades especiais, a exclusão social, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a paz e o meio ambiente.
  
  

RELEMBRANDO que no World Summit on Physical Education, realizado pelo International Council for Sport Science and Physical Education(ICSSPE), foi estabelecida a Agenda Berlim/1999, a qual reforçou que a Educação Física, como processo ao longo da vida das pessoas particularmente as crianças, deve ser sempre de qualidade.
RESGATANDO que nas últimas décadas, outras indicações favoráveis sobre a importância das atividades físicas, num contexto de Educação Física, foram emitidas em documentos, programas e conclusões de eventos, tais como:

• Manifesto Mundial da Educação Física(FIEP/1970);
  
• I Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários Encarregados pela Educação Física e os Desportos(UNESCO/Paris/1976);
  
• Carta Internacional de Educação Física e do Esporte (UNESCO/1978);
  
• Reuniões da Associação Européia de Educação Física(EUPEA/GHENT/1977)(EUPEA/Madri/1991);
  
• II Conferência Internacional dos Ministros e Altos Funcionários responsáveis pela Educação Física e o Esporte(MINEPS II/UNESCO/Moscou/1998);
  Congresso Mundial de Yokohama (ICHPERD/1993);
  
• XV Congresso Panamericano de Educação Física (Lima/1995);
  
• Carta dos Direitos da Criança no Esporte (Panathlon/Avignone/10^o Congresso Internacional/1995);
  
• Manifesto sobre a Atividade Física e o Esporte(Rede Ibero-Americano de Centros Superiores de Ciências da Atividade Física e do Esporte/I Seminário de Institutos e Faculdades de Ciências do Esporte/Cartagena das Índias/1996);
  
  
• I Congresso Mundial de Educação Olímpica e para o Esporte (FOSE/KALAVITRA/1997);
• Declaração de São Paulo (5^o Congresso Mundial de Recreação e Lazer/WLRA, 1998);
  
• Programa Vida Ativa, da Organização Mundial de Saúde (WHO/1998);
  
• Manifesto de São Paulo (ICSSPE/CELAFISCS/1998);
  
• XVIII Congresso Panamericano de Educaçao Física (Panamá/1999);
  
• Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Esporte (COI, COB/ Rio de Janeiro/1999);
  
• III Conferência Internacional dos Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Física e o Esporte (III MINEPS/UNESCO/Punta del Este/1999);
  
• II Congresso Mundial de Educação Física Olímpica e para o Esporte (FOSE/Montes Olímpius/2000);
  
• Conferência Mundial sobre Educação Física e Esporte para a Cultura da paz(UNESCO/COI/Paris/2000).
  
  

ENFATIZANDO que no processo civilizatório nacional, a sociedade brasileira, ao obter mais uma conquista, quando pela lei n 9696/98 os profissionais de Educação Física tiveram seus exercícios profissionais regulamentados, ampliou suas perspectivas e expectativas na Educação Física tornando-a mais valorizada, efetiva e responsável.

III. A CARTA

O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, durante o Fórum Nacional dos Cursos de Formação Profissional em Educação Física do Brasil (Belo Horizonte/ Agosto/2000),

• Pela Legitimidade alcançada com a conquista da lei n 9696/1998, que regulamentou o exercício profissional na área de Educação Física no Brasil;
• Representando os profissionsais brasileiros de Educação Física;
• Reconhecendo que a nação está necessitando mais que uma Educação Física para a sua população, mas a imprescindibilidade da instalação urgente de um PROCESSO DE QUALIDADE em todas as ações inerentes a esta área, que possa provocar uma renovação nas reflexões e discussões nos próximos anos, na diversidade de várias conjunturas culturais, sociais e educacionais do país;
  
  

CUMPRE O COMPROMISSO DE APRESENTAR o seguinte texto para a CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA:



Carta Brasileira de
EDUCAÇÃO FÍSICA




DO PROFISSIONAL BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1. A categoria dos Profissionais de Educação Física no Brasil deve ser identificada como a força de trabalho qualificada e registrada no sistema CONFEF/CREFs, responsável pelo exercício profissional na área de Educação Física e que neste sentido, utiliza e investiga, respectivamente, com fins educativos e científicos, as possíveis formas de expressão de atividade física;


2. Os profissionais de Educação Física devem: possuir uma formação acadêmica sólida, estar organizados nos Conselhos Regionais de Educação Física e, permanentemente, envolver-se em programas de aprimoramento técnico-científico e cultural;



DO OBJETO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL
3. A Educação Física no Brasil, que invariavelmente deve constituir-se numa Educação Física de qualidade, sem distinção de qualquer condição humana e sem perder de vista a formação integral das pessoas, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos, terá que ser conduzida pelos profissionais de Educação Física como um caminho de desenvolvimento de estilos de vida ativos nos brasileiros, para que possa contribuir para a qualidade de vida da população.


REFERÊNCIAS PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE NO PAÍS

4. Para uma Educação Física no Brasil que possa ser adjetivada pela qualidade, e que possa contribuir para melhoria da nossa sociedade, existem algumas referências, pelas quais deve:

a) Ser entendida como direito fundamental e não como obrigação dos brasileiros;

b) Prover os seus beneficiários com o desenvolvimento de habilidades motoras, atitudes, valores e conhecimentos, procurando levá-los a uma participação ativa e voluntária em atividades físicas e esportivas ao longo de suas vidas;

c) Envolver práticas formais e não-formais para atingir seus objetivos;

d) Constituir-se numa resposabilidade de profissionais com formação em nível superior;

e) Ser ministrada numa ambiência de alegria, em que as práticas corporais e esportivas sejam prazerosas;

f) Respeitar as leis biológicas de individualidade, do crescimento, do desenvolvimento e da maturação humana;

g) Propiciar vivências e experiências de solidariedade, cooperação e superação;

h) Valorizar práticas esportivas, danças e jogos nos conteúdos dos seus programas, inclusive e com ênfase, aqueles que representam a tradição e a pluralidade do patrimônio cultural do país e das suas regiões;

i)Ajudar aos beneficiários a desenvolver respeito pela sua corporeidade e as das outras pessoas, através da percepção e entendimento do papel das atividades físicas na promoção da saúde;

j) Interatuar com outras áreas de atuação e conhecimento humano, desenvolvendo nos seus beneficiários, atitudes interdisciplinares;

k) Ser objeto de uma ação cada vez mais intensa da comunidade acadêmica quanto à pesquisa, intercâmbio e difusão de informações e programas de cooperação técnico-científica;

l) Ser conteúdo de livros, periódicos específicos e banco de dados eletrônicos especializados, aumentando as possibilidades de acesso às informações técnicas e científicas do conhecimento existente;

m) Ser meio de desenvolvimento da cidadania nos beneficiários e de respeito ao meio ambiente.


DA PREPARAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE

5- A preparação de profissionais para uma educação Física de qualidade no Brasil deverá ser:

a) REDESCUTIDA para que os currículos acadêmicos de preparação se harmonizem com as últimas renovações conceituais ocorridas na Educação Física, incorporando inclusive, perspectiva de Educação continuada, para que esses profissionais possam acompanhar os avanços técnicos e científicos da área, a cada momento de suas trajetórias de atuação;

b)COMPARADA, através de indicadores efetivos, à preparação de profissionais de Educação Física de países vizinhos, para que os futuros Tratados de Correspondências Acadêmicas nos blocos sócio-econômicos da América Latina sejam equiparados em padrões considerados de qualidade;

c)AMPLIADA com a preparação complementada resultante de cursos, eventos, estágios, clinícas, etc. Oferecidos por organizações de distintas naturezas, desde que se apresentem com o compromisso da qualidade.


DA INDISPENSABILIDADE DE UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE NAS ESCOLAS
6- Para que o Brasil tenha uma Educação Física de Qualidade nas escolas, é indispensável que:

a)Seja obrigatória no ensino básico (infantil, fundamental e médio), independemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo parte de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas;

b) Integre-se com as outras disciplinas na composição do currículo escolar;

c) Seja dotada de instalações e meios materiais adequados;

d) Tenha práticas espotivas e jogos em seu conteúdo, sob a forma de Esporte Educacional, que ao não reproduzir o esporte de rendimento no ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permitam atender a princípios sócio-educativos;

e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de experiências, vivências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento de sua corporeidade;

f) Constitua-se num meio efetivo para conquista de um estilo de vida ativo dos seres humanos;


DA BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE NOS SEUS DIVERSOS ESPAÇOS

7- A Educação Física, ao ser utilizada em espaços distintos de toda ordem, como academias, clubes, condomínios, praias, áreas públicas e outras, para que torne-se de qualidade é necessário que:

a) Constitua-se numa expressão de democracia, atendendo às opções das pessoas e oferecendo condições de igualdade em suas práticas;

b) Busque a percepção nos beneficiários da sua importância ao longo das suas vidas, desenvolvendo nos mesmos, padrões de interesse em atividades físicas;

c) Fique evidenciada a competência dos profissionais responsáveis nos programas desenvolvidos;

d) Seja praticada em instalações e equipamentos compatíveis com os objetivos e especificidades dos seus programas;

e) Seja desenvolvida com efetividade para os objetivos formulados nos respectivos programas;

f) Atenha-se em todas as ações às referências éticas, sem concessões sob qualquer pretexto e circunstância.


AS RESPONSABILIDADES DOS GOVERNOS PARA O FOMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE

8)O Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais precisam, o mais urgente possível, compeender o valor de uma Educação Física de qualidade para a população brasileira, o que deverá ser expresso por estratégias de intervenções como:

a) A inserção de uma política de valorização da Educação Física para os cidadãos brasileiros através de programas e campanhas efetivas de promoção das atividades físicas em todas as idades, de acordo com as suas especificidades;

b) Adaptações necessárias nas legislações vigentes, principalmente na área da Educação, para que a infância e a juventude brasileira sejam beneficiadas com uma Educação Física desejável;

c) Valorização da atuação dos Profissionais de Educação Física, abrindo concursos e oportunidades de trabalho para atuações em todos os espaços públicos, além da promoção de programas de capacitação, que possam contribuir para uma melhoria de qualidade de vida nas populações sob suas responsabilidades;

d) Compreensão da Educação Física como um meio de promoção da saúde e em decorrência, propiciar ações favoráveis nos campos legal, fiscal e administrativo;


DAS RESPONSABILIDADES DO CONFEF / CREFs

9) O CONFEF E OS CREFs, pelas suas atribuições em Lei e o comprometimento diante da Educação Física no Brasil, atuarão fundamentalmente no compromisso de uma EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE, sendo que, para isto, deverão intervir por uma melhoria e valorização dos seus profissionais, inclusive quanto ao cumprimento do Código de Ética estabelecido, complementando a sua intervenção com ações vigorosas e consistentes, como a elaboração e difusão desta CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, para que a Educação Física possa, de fato alcançar a QUALIDADE objetivada e assim contribuir para uma sociedade cada vez melhor.

Sedes e Conselheiros dos
Conselhos Regionais de
Educação Física

CREF 2

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Conclusão
O sistema CONFEF/CREFs constitui-se no órgão de defesa do consumidor no que se refere à área da Educação Física e no desenvolvimento da profissão fundamentado no princípio da qualidade, competência e compromisso ético. Deve ser entendido como um processo e não como uma conquista imediata; uma caminhada permanente em direção à perspectiva futura de profissão digna e próspera.
O Sistema CONFEF/CREFs prima pela transparência, pelo desenvolvimento participativo e ações integradas com a coletividade. Assim, são construídas as Resoluções, deliberações, documentos e proposições, que estão disponíveis na página virtual do Conselho.
Visite a página,   converse com o Conselho, apresente suas propostas, aponte sugestões tanto em relação aos documentos disponibilizados, quanto aos que possam contribuir para a consolidação da Educação Física de Qualidade.

Jorge Steinhilber
Presidente CONFEF

Av. Franklin Roosevelt, 39/1113
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